UEPB

Legislação

• Constituição Federal
• Constituição do Estado da Paraíba
• Lei nº 9.784, de 25 de janeiro de 1999
• Lei Complementar nº 127, de 20 de janeiro de 2015 (Lei de Assédio Moral)
• Regimento Geral da UEPB
• Estatuto da UEPB
• Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003
• Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
• Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público)
• Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
• Instrução Normativa nº 92, de 17 de dezembro de 2018
• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Transparência)
• Manual de Processo Administrativo Disciplinar
• Cartilhas de Acumulações