Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica
Obrigatoriedade de Capacitação – RESOLUÇÃO CONCEA – MCTI Nº 49-2021
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA Nº 51, 05-2021 – INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DAS CEUAS
LEI 11.794-2008-AROUCA
DBCA-2016
ATUALIZAÇÃO DA DBCA-2022pdf
Nº 58-2023 – PROIBIÇÃO DE USO DE ANIMAIS VERTEBRADOS