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TCE – PB – CARTILHA ACUMULAÇÃO DE CARGOS 2017

LEI COMPLEMENTAR – 58 – Estatuto dos Servidores da Paraíba

Resolução 054 – 2010 – Encargos Docentes

LEI Nº 8.441 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Lei 8.442, de 29 de dezembro de 2007

Declaracão Negativa de Acumulação de Cargo Publico e Proventos de Inatividade

Tutoriais

LIVE CTIC – SUAP – Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP)

Documentos Eletrônicos (SUAP)

Processos Eletrônicos (SUAP)

Recuperação de acesso ao SUAP e outras informações