A Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal T\u00e9cnico Administrativo (CPPTA) da Universidade Estadual da para\u00edba (UEPB) abordou as principais d\u00favidas e quais os procedimentos para solicita\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o para os servidores t\u00e9cnicos administrativos da Institui\u00e7\u00e3o. Conforme o \u00a72\u00ba do art. 16 da Lei n\u00ba 8.442\/2007 (PCCR dos t\u00e9cnicos), a cada cinco anos, o servidor poder\u00e1 solicitar a progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o, realizando o curso de 30, 60 ou 90 horas (30h para a classe A, 60h para a classe B e 90h para a classe C) relacionado as suas atividades funcionais.<\/p>\n
Confira abaixo os detalhes.<\/p>\n
1. Em que dia eu posso dar entrada no processo de progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o?<\/strong> 2. E a turma que entrou em 2012 e completa o 2\u00ba ciclo de 5 anos em 2022 mesmo ano da progress\u00e3o por tempo, o que acontece?<\/strong> 3. Quais os cursos que poderemos fazer para a progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o?<\/strong> OBS 1:<\/strong>\u00a0os cursos feitos em cursinhos para concursos n\u00e3o ser\u00e3o aceitos para fins de progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o, pois entendemos que foge \u00e0 finalidade.<\/p>\n OBS 2:<\/strong>\u00a0os cursos de l\u00edngua estrangeira ser\u00e3o aceitos para progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o, desde que comprovada a rela\u00e7\u00e3o com as suas atividades funcionais.<\/p>\n 4. Eu posso acumular dois ciclos de 5 anos e pedir tudo de uma vez?<\/strong> 5. O que significa dizer que o curso que terei que fazer tem que ter rela\u00e7\u00e3o com a fun\u00e7\u00e3o que exer\u00e7o? E se eu fizer alguma atividade que n\u00e3o est\u00e1 dentro das atribui\u00e7\u00f5es do cargo que tomei posse, posso fazer um curso relacionado a esta atividade?<\/strong> 6. Se eu estiver cedido para outro \u00f3rg\u00e3o, eu posso dar entrada no processo de progress\u00e3o?<\/strong> A Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal T\u00e9cnico Administrativo (CPPTA) da Universidade Estadual da para\u00edba (UEPB) abordou as principais d\u00favidas e quais os procedimentos para solicita\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o para os servidores t\u00e9cnicos administrativos da Institui\u00e7\u00e3o. Conforme o \u00a72\u00ba do art. 16 da Lei n\u00ba 8.442\/2007 (PCCR dos t\u00e9cnicos), a cada cinco anos, o servidor poder\u00e1 Leia Mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-521","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-destaque"],"acf":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7WTWV-8p","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comissoes.uepb.edu.br\/cppta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/521","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comissoes.uepb.edu.br\/cppta\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comissoes.uepb.edu.br\/cppta\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comissoes.uepb.edu.br\/cppta\/wp-json\/wp\/v2\/users\/19"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comissoes.uepb.edu.br\/cppta\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=521"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/comissoes.uepb.edu.br\/cppta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/521\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":522,"href":"https:\/\/comissoes.uepb.edu.br\/cppta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/521\/revisions\/522"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comissoes.uepb.edu.br\/cppta\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comissoes.uepb.edu.br\/cppta\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comissoes.uepb.edu.br\/cppta\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA partir do dia em que voc\u00ea completar o ciclo de 5 anos. Por exemplo: tomei posse e entrei em exerc\u00edcio no cargo em 14 de abril de 2018. Portanto, s\u00f3 poderei abrir o processo a partir do dia 14 de abril de 2023. N\u00e3o adianta entrar nem um dia antes, pois o processo ser\u00e1 dado como indeferido. No entanto, o certificado de conclus\u00e3o do curso pode ser de at\u00e9 1 ano antes da data de refer\u00eancia. No exemplo dado aqui, o certificado com a data de t\u00e9rmino do curso a partir de 14 de abril de 2022 ser\u00e1 aceito para a progress\u00e3o com a data de 14 de abril de 2023. E n\u00e3o se preocupe, pois a data que a CPPTA usa como refer\u00eancia \u00e9 a data em que o servidor abriu o processo no SUAP, desde que o processo esteja instru\u00eddo completamente.<\/p>\n
\nNo \u00a73\u00ba do art. 16 do nosso PCCR, diz que quando h\u00e1 coincid\u00eancia de progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o e por tempo, prevalecer\u00e1 a progress\u00e3o por tempo e a de capacita\u00e7\u00e3o ter\u00e1 os seus efeitos a partir do 1\u00ba dia do ano subsequente. Por exemplo: quem entrou na UEPB no dia 08 de setembro de 2012, poder\u00e1 dar entrada no processo j\u00e1 a partir desta data, sabendo que os efeitos do direito ser\u00e3o apenas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023. Da mesma forma que a resposta anterior, a data de conclus\u00e3o do curso de capacita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter at\u00e9 um ano antes da data de refer\u00eancia. No caso aqui, a CPPTA aceitar\u00e1 o certificado a partir da data de 08 de setembro de 2021.<\/p>\n
\nNa p\u00e1gina da CPPTA no site da UEPB ter\u00e1 uma lista de cursos que s\u00e3o recomendados pela Comiss\u00e3o (a p\u00e1gina ser\u00e1 atualizada at\u00e9 o dia 06 de setembro de 2022). Caso o curso que o servidor queira fazer n\u00e3o estiver na lista da CPPTA, \u00e9 s\u00f3 solicitar a inclus\u00e3o do curso atrav\u00e9s de um requerimento no SUAP endere\u00e7ado \u00e0 CPPTA. A Comiss\u00e3o ir\u00e1 verificar se o curso \u00e9 v\u00e1lido ou n\u00e3o. Caso seja positiva a verifica\u00e7\u00e3o, inserimos o curso na lista da CPPTA e o servidor pode fazer sem nenhuma dor de cabe\u00e7a.<\/p>\n
\nN\u00e3o pode acumular. No entanto, se voc\u00ea n\u00e3o fez o pedido da progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o no ano em que completou o ciclo de 5 anos, n\u00e3o tem problema, pois pode pedir no ano seguinte ou no outro ano, desde que n\u00e3o coincida com a progress\u00e3o por tempo. Por\u00e9m, se o servidor n\u00e3o solicitou a progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o e um novo ciclo se aproxima, ele corre o s\u00e9rio risco de perder uma progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o. A regra \u00e9 a seguinte: o servidor n\u00e3o pode acumular as progress\u00f5es por capacita\u00e7\u00e3o, pois ele perder\u00e1 uma. Exemplo: o servidor entrou em 05 de novembro de 2012, ele poderia ter requisitado a primeira progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o a partir de 05 de novembro de 2017. E se por alguma raz\u00e3o, o servidor decidiu n\u00e3o fazer o curso e nem dar entrada no processo, ele tem at\u00e9 o dia 04 de novembro de 2022 para fazer isso, pois se chegar o dia 05 de novembro de 2022 e o servidor n\u00e3o ter dado entrada com um processo de progress\u00e3o, ele n\u00e3o poder\u00e1 mais dar entrada no processo solicitando a progress\u00e3o do primeiro ciclo. Ou seja, o servidor teve de 05 de novembro de 2017 at\u00e9 o dia 04 de novembro de 2022 para entrar com um processo e n\u00e3o deu, ele n\u00e3o consegue mais progredir pelo primeiro ciclo de 5 anos.<\/p>\n
\nO entendimento da atual gest\u00e3o da CPPTA diz que os cursos devem estar relacionados \u00e0 fun\u00e7\u00e3o que servidor estiver exercendo no momento em que deu entrada no processo de progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o. Pois muitas vezes, o servidor est\u00e1 ocupando um cargo comissionado e suas fun\u00e7\u00f5es atualmente n\u00e3o se comunicam muito com as fun\u00e7\u00f5es do cargo o qual tomou posse. Pedimos que o servidor que der entrada no processo com um curso que n\u00e3o dialogue com o cargo que tomou posse, fa\u00e7a uma justificativa simples e clara sobre a rela\u00e7\u00e3o do curso realizado e a fun\u00e7\u00e3o que exerce no momento do requerimento, que a Comiss\u00e3o analisar\u00e1 e se tiver tudo certo, dar\u00e1 o deferimento da solicita\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o. Para os servidores que est\u00e3o cedidos para outros \u00f3rg\u00e3os, o curso apresentado dever\u00e1 estar relacionado ao cargo em que ele tomou posse, pois a capacita\u00e7\u00e3o do servidor tamb\u00e9m \u00e9 de interesse da institui\u00e7\u00e3o e ele dever\u00e1 optar, mesmo que n\u00e3o esteja na fun\u00e7\u00e3o no momento de solicita\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o, por um curso que ser\u00e1 de interesse institucional.<\/p>\n
\nClaro que sim. O ciclo de 5 anos s\u00e3o de efetivo exerc\u00edcio, mesmo se o servidor estiver emprestado para outro \u00f3rg\u00e3o. Mesmo em licen\u00e7a maternidade ou licen\u00e7a m\u00e9dica, pode solicitar a progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o. A contagem somente \u00e9 suspensa quando se tira licen\u00e7a sem vencimento. Da\u00ed, o servidor n\u00e3o tem o direito de solicitar a progress\u00e3o enquanto n\u00e3o estiver em efetivo exerc\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"