Legislação pertinente:
- Constituição Federal
- Constituição Estadual
- Lei Complementar Nº 58, de 30 de dezembro de 2003 (Regime Jurídico da Paraíba)
- Estatuto da UEPB de 04/2008
- Regimento da UEPB de 2006
- Lei 8.442, de 29 de dezembro de 2007 (PCCR dos Técnicos)
- Lei 8.700 de 28 de novembro 2008 (alteração da Lei 8.442/07)
- Lei 9.240 de 22 de setembro de 2010 (altera leis 8.441 e 8.442-2007 PCCR)
- RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/030/2010 (CPPTA)
- RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/021/2010 (PAD)
- RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/022/2010 (Estagio Probatório)
- RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/035/2010 (PAD – alteração)
- RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/005/2010 (Cargos Comissionados)
- RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/051/ 2010 (Acumulação de Cargos)
- PORTARIA/UEPB/GR/625/2010 (Comissão da CPPTA)
- Resolução do MEC 03-2008 (Curso Técnico de Nível Médio)
