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LEI-Nº-9240
Comissão Permanente do Pessoal Técnico Administrativo
Início
Apresentação
CPPTA, criada no âmbito das Universidades Federais pelo Decreto 94.664, de 23 de agosto de 1987. Na época, a UEPB estava elaborando uma nova edição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, quando instituiu a nossa CPPTA a qual atuou precariamente diante das circunstâncias de então. Em 2007, com a implantação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, do Pessoal Técnico Administrativo da UEPB, a CPPTA foi resgatada com uma configuração melhor definida. Após alguns períodos de instalação provisória, onde, não obstante as interrupções de gestão, a CPPTA analisou, relatou e deliberou sobre todos os processos que lhe fora encaminhados. Finalmente, pela RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/030/2010, foi consolida sua regulamentação, expressando de forma clara e objetiva a finalidade da Comissão em seu art.2º que diz: ”A CPPTA é o órgão de assessoramento à política de recursos humanos voltada para o corpo técnico-administrativo, observada a legislação pertinente, vinculada à Reitoria, nos termos do art. 88, inciso II, do Estatuto da Universidade Estadual da Paraíba”, suas competências,estão no art. 7º, I a XI, da referida Resolução. Tem como missão primordial atuar junto à Direção da UEPB, no sentido de buscar as ações que venham melhorar, em toda sua abrangência, a vida funcional do servidor,…
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LEI-Nº-9240
7 de julho de 2016
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Data de Criação
7 de julho de 2016
Última Atualização
12 de julho de 2024
LEI-Nº-9240